A Lei Seca é uma legislação que estabelece limites legais de álcool no sangue para condutores de veículos no Brasil. O principal objetivo é prevenir acidentes de trânsito causados pela combinação de álcool e direção. A regra da Lei Seca determina que é proibido conduzir veículos automotores sob a influência de álcool ou qualquer substância psicoativa que possa comprometer a capacidade de condução.

A Lei Seca estabelece um limite máximo de concentração de álcool no sangue (ou taxa alcoólica) para os condutores. No Brasil, o limite é de 0,05 miligramas de álcool por litro de ar alveolar expirado. Caso o teste do bafômetro ou outro teste de medição de álcool no organismo constate que o condutor ultrapassou esse limite, ele pode ser penalizado.

As penalidades previstas pela Lei Seca incluem multa, suspensão do direito de dirigir por um período determinado, retenção do veículo, recolhimento da CNH e até mesmo a prisão em casos mais graves, como reincidência, acidentes com vítimas ou condução com uma taxa alcoólica muito elevada. A penalidade de suspensão da CNH varia de acordo com a legislação e a reincidência do condutor.

É importante ressaltar que a realização do teste do bafômetro é obrigatória quando solicitada pelas autoridades de trânsito. A recusa em fazer o teste pode acarretar em penalidades similares às de conduzir sob influência de álcool, como multa e suspensão da CNH.

Portanto, se um condutor for flagrado dirigindo sob influência de álcool, ultrapassando o limite permitido pela Lei Seca, é possível que ele receba penalidades, incluindo a suspensão da CNH. As penalidades podem variar de acordo com a gravidade da infração e com a legislação específica de cada estado ou país.

Recomenda-se sempre respeitar as leis de trânsito, evitar o consumo de álcool antes de dirigir e, se necessário, utilizar meios alternativos de transporte quando estiver sob influência de substâncias que possam comprometer a capacidade de condução segura.